DIREITO & INFORMÁTICA
O judiciário italiano é modelo em soluções de informatização do Direito, abaixo um artigo de 2003 sobre uma proposta tecnológica.
Um "google" de leis Italianas
Ignorantia legis non excusat, é uma antiga expressão latina com que os cidadãos são chamados a obrigação de conhecimento do direito e serem informados sobre o que é permitido ou não fazer. Remonta ao preceito jurídico e legal que ninguém pode alegar desconhecimento da lei para deixar de cumpri-la ou para eximir-se das conseqüências de seu descumprimento. Leis, como a maior parte dos conhecimentos, certamente, não estão em um patrimônio comum e compartilhado. Disponibilizar aos cidadãos o acesso gratuito aos "dados públicos essenciais" para o exercício dos seus direitos e os seus deveres conhecimento, hoje, é um marco que contribui para a formação de uma consciência cívica e lança as bases (teóricas) para a vida nos estreitos limites da civilização.
O portal “Norma in Rete”
Com base nestas breves considerações parece uma iniciativa digna de atenção o portal "Norma in Rete" (a seguir NIR) iniciado em 1999 como um projeto intersetorial promovido pelo Ministério da Justiça Italiano, coordenada e financiado pela "Autoridade Tecnologia da Informação para a Administração Pública (CNIPA). Como o próprio nome sugere, um objetivo do projeto é simplificar a utilização das normas pelos cidadãos através de um ponto de acesso à unidade em plataforma web. O Jornal Oficial e de alguns outros sites on-line institucionais já oferecem um serviço semelhante, mas, neste caso, a estrutura é diferenciada, modificada nesse sentido a possibilidade de fruição. A novidade é que, através deste portal tem-se uma janela em todo o panorama da lei italiana, regional e da comunidade. Uma única interface com a pesquisa ampla de modo que permite ao acesso de toda a legislação disponibilizados on-line. O serviço é conseguido através de uma colaboração inter-institucional das diversas administrações que participam numa federação modelo através de um formato padrão para a apresentação dos seus textos e identificação única.
O modelo federativo
"Normeinrete adotou um modelo distribuído em que cada administração pública oferece o seu conteúdo para a realização de um serviço de divulgação da legislação, baseado na consideração de uma solução para o problema da acessibilidade das normas, com base na centralização da Informação, em claro contraste com a evolução tecnológica e institucional” - como bem esclareceu Catherine Lupo, chefe do CNIPA NIR para o projeto, este tipo de cooperação respeita a autonomia de cada uma das instituições e não somente no âmbito de um sistema de tecnologia. A fim de "desenvolver formas de melhorar o acesso e as oportunidades para construir os meios técnicos para aumentar o grau de automação da produção e atividades reguladoras " foram preparados grupos de trabalho, que resultou na definição de duas normas:
- Um identificador único para as medidas legais
- A representação da estrutura das medidas através da linguagem XML.
O sistema não dá origem a novas coleções documentais "a centralização é limitada aos índices necessários para a realização das pesquisas, além disso, os usuários acessam diretamente os sites para verem os documentos oficiais, sendo uma espécie de buscador google, em suma.” segundo Catherine, "Como resultado do número de pesquisas e acessos, o primeiro protótipo da aplicação foi ampliado e enriquecido nos últimos anos. Porém devido à significativos cortes do orçamento do governo, que tem tocado especialmente o Ministério da Justiça, o portal não sofreu alterações substanciais essencialmente por razões econômicas ."
Rumo a novas metas
"No entanto - continua Lupo -, com a contribuição dos recursos internos do Ministério da Justiça e do CNIPA, mesmo na ausência de financiamentos, temos tentado manter o serviço e continuar com a atualização do catálogo de regras, composto de cerca de 160000 documentos, que hoje possui em sua base de pesquisa a legislação estadual (desde 1904); a legislação das regiões da União Européia (dede 1971); as leis ordinárias e normas das regiões com estatuto especial (desde 1948).
O projeto aguarda a injeção de recursos (isto em 2003) para trilhar uma nova fase:
- Reforçar a atividade de elaboração e expandir a oferta e o tipo de conteúdo;
- Espalhar o software para a criação automática de um hipertexto das normas que em um clique possa exibir o conteúdo
- Assegurar que os textos publicados na internet dêem garantia de conformidade com o original.
Enfim, o projeto tem despertado o interesse da comunidade internacional, tanto na Europa como em todo o mundo, tanto assim que as Nações Unidas solicitaram o aconselhamento da equipe do NIR para replicar o modelo federal em sistemas parlamentares africanos.
O judiciário italiano é modelo em soluções de informatização do Direito, abaixo um artigo de 2003 sobre uma proposta tecnológica.
Um "google" de leis Italianas
Ignorantia legis non excusat, é uma antiga expressão latina com que os cidadãos são chamados a obrigação de conhecimento do direito e serem informados sobre o que é permitido ou não fazer. Remonta ao preceito jurídico e legal que ninguém pode alegar desconhecimento da lei para deixar de cumpri-la ou para eximir-se das conseqüências de seu descumprimento. Leis, como a maior parte dos conhecimentos, certamente, não estão em um patrimônio comum e compartilhado. Disponibilizar aos cidadãos o acesso gratuito aos "dados públicos essenciais" para o exercício dos seus direitos e os seus deveres conhecimento, hoje, é um marco que contribui para a formação de uma consciência cívica e lança as bases (teóricas) para a vida nos estreitos limites da civilização.
O portal “Norma in Rete”
Com base nestas breves considerações parece uma iniciativa digna de atenção o portal "Norma in Rete" (a seguir NIR) iniciado em 1999 como um projeto intersetorial promovido pelo Ministério da Justiça Italiano, coordenada e financiado pela "Autoridade Tecnologia da Informação para a Administração Pública (CNIPA). Como o próprio nome sugere, um objetivo do projeto é simplificar a utilização das normas pelos cidadãos através de um ponto de acesso à unidade em plataforma web. O Jornal Oficial e de alguns outros sites on-line institucionais já oferecem um serviço semelhante, mas, neste caso, a estrutura é diferenciada, modificada nesse sentido a possibilidade de fruição. A novidade é que, através deste portal tem-se uma janela em todo o panorama da lei italiana, regional e da comunidade. Uma única interface com a pesquisa ampla de modo que permite ao acesso de toda a legislação disponibilizados on-line. O serviço é conseguido através de uma colaboração inter-institucional das diversas administrações que participam numa federação modelo através de um formato padrão para a apresentação dos seus textos e identificação única.
O modelo federativo
"Normeinrete adotou um modelo distribuído em que cada administração pública oferece o seu conteúdo para a realização de um serviço de divulgação da legislação, baseado na consideração de uma solução para o problema da acessibilidade das normas, com base na centralização da Informação, em claro contraste com a evolução tecnológica e institucional” - como bem esclareceu Catherine Lupo, chefe do CNIPA NIR para o projeto, este tipo de cooperação respeita a autonomia de cada uma das instituições e não somente no âmbito de um sistema de tecnologia. A fim de "desenvolver formas de melhorar o acesso e as oportunidades para construir os meios técnicos para aumentar o grau de automação da produção e atividades reguladoras " foram preparados grupos de trabalho, que resultou na definição de duas normas:
- Um identificador único para as medidas legais
- A representação da estrutura das medidas através da linguagem XML.
O sistema não dá origem a novas coleções documentais "a centralização é limitada aos índices necessários para a realização das pesquisas, além disso, os usuários acessam diretamente os sites para verem os documentos oficiais, sendo uma espécie de buscador google, em suma.” segundo Catherine, "Como resultado do número de pesquisas e acessos, o primeiro protótipo da aplicação foi ampliado e enriquecido nos últimos anos. Porém devido à significativos cortes do orçamento do governo, que tem tocado especialmente o Ministério da Justiça, o portal não sofreu alterações substanciais essencialmente por razões econômicas ."
Rumo a novas metas
"No entanto - continua Lupo -, com a contribuição dos recursos internos do Ministério da Justiça e do CNIPA, mesmo na ausência de financiamentos, temos tentado manter o serviço e continuar com a atualização do catálogo de regras, composto de cerca de 160000 documentos, que hoje possui em sua base de pesquisa a legislação estadual (desde 1904); a legislação das regiões da União Européia (dede 1971); as leis ordinárias e normas das regiões com estatuto especial (desde 1948).
O projeto aguarda a injeção de recursos (isto em 2003) para trilhar uma nova fase:
- Reforçar a atividade de elaboração e expandir a oferta e o tipo de conteúdo;
- Espalhar o software para a criação automática de um hipertexto das normas que em um clique possa exibir o conteúdo
- Assegurar que os textos publicados na internet dêem garantia de conformidade com o original.
Enfim, o projeto tem despertado o interesse da comunidade internacional, tanto na Europa como em todo o mundo, tanto assim que as Nações Unidas solicitaram o aconselhamento da equipe do NIR para replicar o modelo federal em sistemas parlamentares africanos.
FORUM L`altra. Percosi di innovazione nell`amministrazione che cambia. Artigo traduzido e adaptado disponível em:
<http://www.forumpa.it/archivio/3000/3900/3970/3973/normeinrete-vicine.html > Acesso em: 13 jan 2008.
