Depois do divórcio, casamentos também entram na era da internet

Assim como o divórcio, o casamento entra na era da internet. A entrada de papéis para o casamento civil poderá passar a ser feita por meio da internet, desde que haja, previamente, credenciamento no Poder Judiciário da assinatura eletrônica dos noivos. Medida nesse sentido consta de projeto que poderá ser votado na próxima quarta-feira (3/3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

De acordo com o autor do projeto (PLS 386/09), senador Aloizio Mercadante (PT/SP), a proposta visa desburocratizar e tornar mais rápido o casamento civil, facilitando a vida dos pretendentes ao casamento, que não precisarão submeter-se a filas em cartórios. Em sua justificação, Mercadante explica que os órgãos de administração pública, principalmente no Judiciário, estão “desenvolvendo sistemas dotados de capacidade para viabilizar o processo eletrônico, protegendo a integridade e autenticidade dos textos recebidos e enviados e o seu armazenamento de forma confiável”.

Pela proposta, o requerimento de habilitação para o casamento e os documentos exigidos poderão ser apresentados por meio eletrônico, utilizando-se os recursos disponibilizados pela internet. Caso o projeto seja transformado em lei, os cartórios de registro civil terão seis meses, a partir da publicação da lei, para adoção de procedimentos necessários ao cumprimento da nova medida.

Divórcio on-line

Em setembro de 2009 a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que permite a realização de pedido de divórcio por meio da internet. A proposta seguiu para análise da Câmara e, se for aprovada, será encaminhada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na Câmara, o projeto tramita em regime de prioridade, em caráter conclusivo, e será votado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ). Atualmente o projeto (PL 6115/2009) está com a comissão de Seguridade Social e Família(CSSF)

Se a separação de casais pela internet for lei definitiva, o processo será mais rápido. Essa medida reduzirá no mínimo em 30% a duração do trâmite judicial. O texto elimina, por exemplo, a necessidade de audiência, convocada para homologar o pedido de divórcio – quando o casal confirma, presencialmente, que quer a separação. A petição deverá ter a descrição das condições relativas à partilha dos bens comuns, à pensão alimentícia e aos nomes, se alterados com o casamento. Quando há filhos menores de idade o divórcio não poderá ser realizado pela internet. A lei brasileira estabelece a necessidade de um representante do Ministério Público durante o processo para proteger os direitos dos filhos.

Fonte: DNT - Direito e as novas Tecnologias
http://www.dnt.adv.br/noticias/depois-do-divorcio-casamentos-tambem-entram-na-era-da-internet/